Atualizado em: 12/12/2025 08:05:55

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUACU",
    "contrato": "000017/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001417/2025",
    "assinatura": "2025-12-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "36.413.094/0001-78",
    "nome_favorecido": "MATEGUACU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Aquisicao de materiais de contrucao, para suprir as necessidades da Camara municipal de Itaguacu-ES",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 16439.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUACU",
    "contrato": "000011/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000690/2025",
    "assinatura": "2025-06-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "37.458.180/0001-60",
    "nome_favorecido": "NATALIA ZANOTTI SILOTE",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Aquisicao de lanches e refeicoes para atender as necessidades da Camara Municipal de Itaguacu/ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 34220.000000000
  }
]
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