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Câmara Municipal de Itaguaçu - ES
Atualizado em: 20/03/2026 18:00:14

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
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000005/2026Inexigibilidade001940/202611/03/2026Contratacao de servico tecnico especializado em aperfeicoamento profissional, nos termos do art. 74, inciso III, alinea f , da Lei nº 14.133/2021, por meio da inscricao no curso VIII CONGREVES CONGRESSO ESTADUAL DE CAMARAS E VEREADORES(A) DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 3.196,00R$ 3.196,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Instituto Capacitar Para Legislar - ICPL46.984.436/0001-63ServicoContratacao de servico tecnico especializado em aperfeicoamento profissional.por meio da aquisicao de inscricoes no curso VIII CONGREVES CONGRESSO ESTADUAL DE CAMARAS E VEREADORES(A) DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , a ser realizado Auditorio do auditorio do SESC de Guarapari/ES, entre os dias 25 e 27 de marco de 2026, destinado a capacitacao de Vereadores da Camara Municipal de Itaguacu/ES.SERVICO2,0000R$ 1.598,00R$ 3.196,00
000004/2026Inexigibilidade001939/202611/03/2026Contratacao de servico tecnico especializado em aperfeicoamento profissional, nos termos do art. 74, inciso III, alinea f , da Lei nº 14.133/2021, por meio da inscricao no curso Controle Interno - Procedimentos a serem adotados para atender as exigencias do TCEES para o envio a PCA em 2026. Enfase RELOCI, RELUCI, RELACI E INFOCI. Diretrizes e procedimentos do TCEES na analise da PCA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 5.044,00R$ 5.044,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST02.980.103/0001-90ServicoContratacao de servico tecnico especializado em aperfeicoamento profissionalpor meio da aquisicao de inscricoes no curso Controle Interno - Procedimentos a serem adotados para atender as exigencias do TCEES para o envio a PCA em 2026. Enfase RELOCI, RELUCI, RELACI E INFOCI. Diretrizes e procedimentos do TCEES na analise da PCA. , a ser realizado Auditorio do Alameda Vitoria Hotel, Av. Dante Micheline, 585, Jardim da Penha/Praia de Camburi, Vitoria/ES, nos dias 17 e 18 de marco, com carga horaria total de 16 (dezesseis) horas, destinado a capacitacao de agentes publicos da Camara Municipal de Itaguacu/ES.SERVICO2,0000R$ 2.522,00R$ 5.044,00
000003/2026Inexigibilidade001844/202624/02/2026Contratacao de servico tecnico especializado em aperfeicoamento profissional, por meio da aquisicao de inscricoes no curso Boas Praticas em Acao , a ser realizado no Municipio de Domingos Martins/ES, nos dias 03, 04 e 05 de marco, com carga horaria total de 16 (dezesseis) horas, destinado a capacitacao de agentes publicos da Camara Municipal de Itaguacu/ES, com foco em Administracao e Gestao de Receitas Tributarias, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Administracao e Gestao Publica, Contabilidade, Licitacoes, Processos Digitais e Tomada de Decisao Baseada em Dados.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 4.480,00R$ 4.480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ITILH - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVACAO LUZIA09.193.602/0001-87Servicoinscricoes no curso Boas Praticas em Acao , a ser realizado no Municipio de Domingos Martins/ES, no SERVICO4,0000R$ 1.120,00R$ 4.480,00
000002/2026Inexigibilidade001797/202612/02/2026Inscricao dos vereadores Cristian Casagrande Hanstenreiter, Gelson Luis Gobbo, Odelio Aparecido Paulista, Orlando Alves dos Santos Netto e William Gomes Ferreira no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela Uniao dos Vereadores do Brasil UVB, realizado em Brasilia/DF, no periodo de 27 a 27 de fevereiro de 2026.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 3.985,00R$ 3.985,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA18.336.780/0001-00ServicoInscricao dos vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais UNIDADE5,0000R$ 797,00R$ 3.985,00
000001/2026Inexigibilidade000030/202620/01/2026Contratacao, por inexigibilidade de licitacao, de programa de capacitacao institucional presencial, na modalidade in company , destinado a vereadores, assessores parlamentares e servidores da Camara Municipal de Itaguacu/ES, com foco nos temas Oratoria de Alta Performance e Gestao Humanizada no Legislativo MunicipalLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 39.950,00R$ 39.950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Instituto Capacitar Para Legislar - ICPL46.984.436/0001-63ServicoTreinamento Avancado Modalidade In Company Presencial Abordando o Tema: MODULO BASICO DE ORATORIA D SERVICO1,0000R$ 39.950,00R$ 39.950,00
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