Atualizado em: 11/12/2025 10:13:34

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000022/2025Dispensa001500/202518/11/2025AQUISICAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO PARA TRANSMISSAO DAS SESSOES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUACULei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.997,26R$ 24.307,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELETROPRATA LTDA-ME07.259.175/0001-67MaterialKIT DE TECLADO E MOUSE SEM FIO LOGITECHConectividade Wireless via receptor USB ou Bluetooth. Teclado padrao ABNT2, de tamanho normal, com teclado numerico. Mouse optico/laser com DPI ajustavel. Pilhas/Baterias incluidasUNIDADE1,0000R$ 299,00R$ 299,00
ELETROPRATA LTDA-ME07.259.175/0001-67MaterialMICROFONE DE MAO COM FIO.Microfone de mao com fio, tipo dinamico, padrao polar cardioide, impedancia de aproximadamente 600 O, resposta de frequencia 50 Hz a 15 kHz, sensibilidade minima de 54 dBV/Pa, corpo em metal resistente, grade metalica reforcada com filtro anti-ruido. Acompanha cabo XLR de 5 metros, chave liga/desliga, conector profissional com trava, compativel com sistemas de som, mesas de audio e caixas amplificadas. Garantia minima de 12 meses.UNIDADE1,0000R$ 299,00R$ 299,00
ELETROPRATA LTDA-ME07.259.175/0001-67MaterialRELOGIO TIMER DE ALTA VISIBILIDADE A 25 MDisplay LED de digitos grandes e alta luminosidade (minimo 4 polegadas de altura por digito). Funcionalidade de Relogio (horas/minutos) e Timer (contagem regressiva/progressiva). Controle remoto sem fio. Alcance de visualizacao nominal de 25 metros.UNIDADE1,0000R$ 530,00R$ 530,00
ELETROPRATA LTDA-ME07.259.175/0001-67MaterialINTERFACE DE AUDIOMinimo de 2 entradas Combo (XLR/P10) pre-amplificadas. Alimentacao Phantom Power (+48V). Conexao USB (compativel com PC e Mac). Resolucao de audio minima de 24-bit/192 kHz.UNIDADE1,0000R$ 599,00R$ 599,00
ELETROPRATA LTDA-ME07.259.175/0001-67MaterialMONITOR IPS 24 POLEGADAS 2,5MS TAXA DE ATUALIZACAO 100HZTipo de Painel: IPS. Tamanho: 24 polegadas. Resolucao: Full HD (1920x1080). Taxa de Atualizacao: 100Hz (minimo). Tempo de Resposta: 2.5ms (minimo). Conexoes: HDMI e DisplayPort.UNIDADE1,0000R$ 990,00R$ 990,00
ELETROPRATA LTDA-ME07.259.175/0001-67MaterialCABO PARA MICROFONE GOOSENECKCabo para microfone Gooseneck com 8 metros pugle XLR para P10. Impedancia 200 homs a + ou 1Hks. Saida XLR. Haste de cm.UNIDADE5,0000R$ 240,00R$ 1.200,00
ELETROPRATA LTDA-ME07.259.175/0001-67MaterialCABO PARA MICROFONE GOOSENECK.Cabo para microfone Gooseneck com 15 metros pugle XLR para P10. Impedancia 200 homs a + ou 1Hks. Saida XLR. Haste de cm.UNIDADE5,0000R$ 259,00R$ 1.295,00
ELETROPRATA LTDA-ME07.259.175/0001-67MaterialSISTEMA DE MICROFONE SEM FIOSistema Dual Channel (permite 2 usuarios simultaneos). Faixa de frequencia UHF ou superior. Alcance minimo de 50 metros. Minimo de 2 microfones de mao (bastao) ou bodypack. Receptor com saidas independentes (XLR/P10).UNIDADE1,0000R$ 2.299,00R$ 2.299,00
ELETROPRATA LTDA-ME07.259.175/0001-67MaterialSmart TV LED 4K 43Resolucao minima 4K UHD (3840x2160) ou Full HD (1920x1080) se 4K for inviavel. Taxa de atualizacao minima de 60Hz. Conectividade Wi-Fi. Minimo de 2 portas HDMI.UNIDADE2,0000R$ 2.199,00R$ 4.398,00
ELETROPRATA LTDA-ME07.259.175/0001-67MaterialSmart TV LED 4K 75Resolucao minima 4K UHD (3840x2160). Taxa de atualizacao minima de 60Hz. Conectividade Wi-Fi e Bluetooth. Minimo de 3 portas HDMI. Compatibilidade com padroes VESA para fixacaoUNIDADE1,0000R$ 5.499,00R$ 5.499,00
000021/2025Dispensa001496/202517/11/2025AQUISICAO E INSTALACAO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUACULei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 31.792,64R$ 26.620,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLIMAVIX COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CO30.493.849/0001-05MaterialCortina de arEquipamento tipo cortina de ar projetado para uso com sistema de ar-condicionado com carga estimada de 24.000 BTUs.Tecnologia Inverter, Ciclo Frio. Selo PROCEL A (ou superior), Gas Ecologico R410A ou R32.UNIDADE1,0000R$ 850,00R$ 850,00
CLIMAVIX COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CO30.493.849/0001-05MaterialAr-Condicionado Split Hi-WallTecnologia Inverter, Ciclo Frio, 24.000 BTUs. Selo PROCEL A (ou superior), Gas Ecologico R410A ou R32.UNIDADE1,0000R$ 3.790,00R$ 3.790,00
CLIMAVIX COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CO30.493.849/0001-05ServicoServico de InstalacaoInstalacao completa das unidades internas e externas (evaporadora/condensadora), incluindo material (tubulacao de cobre, dreno, suporte), testes e garantia minima de 12 meses do servico.SERVICO4,0000R$ 1.000,00R$ 4.000,00
CLIMAVIX COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CO30.493.849/0001-05MaterialAr-Condicionado Split Hi-Wall.Tecnologia Inverter, Ciclo Frio, 60.000 BTUs. Selo PROCEL A (ou superior), Gas Ecologico R410A ou R32.UNIDADE2,0000R$ 8.990,00R$ 17.980,00
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